Carta aberta aos candidatos à presidência da Câmara Municipal de Alenquer

Carta aberta aos candidatos à presidência da Câmara Municipal de Alenquer

“O tempo da cultura como instrumento dos governos já terminou: tornou-se, na maioria dos casos, em demonstrações Kitsch, no mínimo, muito pobres.”
— António Pinto Ribeiro

Ao longo da história, a cultura atravessou três grandes épocas: a religiosa-tradicional das sociedades primitivas; a revolucionária, surgida com as democracias modernas e marcada pelos valores de igualdade, liberdade e laicidade; e a atual, caracterizada pelo foco no presente, no curto prazo e na reabilitação do passado.

Vivemos hoje na hipermodernidade, um tempo de insegurança e desorientação estrutural, onde as instituições tradicionais perderam a capacidade de orientar valores e práticas comuns. Os políticos e partidos são alvo de desconfiança, e a indústria do consumo ameaça os valores do espírito e da educação.

A hipermodernidade traz ainda outros desafios:

1. Economização da cultura: A cultura é cada vez mais pensada em termos de mercado, racionalização e rentabilidade.
2. Capitalismo cultural: O “tudo é cultura” mistura consumo e individualismo, absorvendo a esfera cultural.
3. Politização e mediatização: Nenhuma política cultural local dispensa hoje ações de autopromoção e impacto mediático.

Apesar de tudo, o conceito de cultura permanece enigmático. Segundo T. S. Eliot, a cultura do indivíduo depende da do grupo, e esta da sociedade como um todo. Já não faz sentido procurar o “indivíduo totalmente culto”; importa sim a configuração cultural da sociedade.

Se antes a cultura era marcada por signos e disputas simbólicas entre grupos, hoje a produção cultural é incessante, impulsionada pela economia. Vivemos a mercantilização integral da cultura, uma “cultura-mundo” que dissolve diferenças tradicionais e glorifica o mercado, o individualismo e a tecnociência, afetando todas as esferas da vida.

A cultura, apesar de problemática, tornou-se central nas políticas locais, sobretudo enquanto resultado da democratização cultural — conceito que André Malraux trouxe ao pós-guerra para justificar a intervenção pública na cultura. No entanto, a hipermodernidade só aproveitou a organização do território e dos equipamentos culturais.

A acessibilidade é fundamental na democratização cultural, seja pela disponibilidade de equipamentos e grupos, seja pela remoção de obstáculos materiais (custos) e socioculturais (educação, escolaridade). É crucial olhar para os “não-públicos”, aqueles que não usufruem dos equipamentos existentes.

Desde 1980, assistimos à fusão entre artes clássicas e menores, à industrialização do produto cultural e à segmentação dos públicos, expondo desigualdades de acesso. O aumento da frequência cultural está ligado ao grau de escolaridade e ao turismo.

Três eixos para reflexão sobre democratização cultural:

1. Oferta cultural diversificada: Tende a beneficiar as classes mais privilegiadas, pois o “desejo de cultura” resulta de educação e familiarização precoce, não é espontâneo.
2. Desigualdades agravadas pela globalização: O acesso à cultura é marcado por múltiplas desigualdades, não apenas entre ricos e pobres.
3. Difusão pela internet: A internet cria novas oportunidades, mas também exige políticas culturais adaptadas à era digital.

Mesmo considerando as especificidades do poder local (consensualismo, presidencialismo, prioridades), uma política eficaz de democratização cultural deve assentar em três ideias:

• Priorizar a educação e a mediação cultural;
• Programar espaços culturais de forma clara, com qualidade e foco no público-alvo;
• Apostar numa oferta cultural online ambiciosa e de qualidade.

Os equipamentos culturais devem preocupar-se não só com o público presencial, mas também com o público online, que pode estar a milhares de quilómetros. É fundamental que espaços como a Biblioteca Municipal, os Museus e as Galerias tenham presença digital independente, e não apenas num portal centralizador.

A cultura, enquanto dimensão da política pública, não pode ser reduzida a entretenimento. Deve ser vista como exercício de cidadania ativa, envolvendo toda a população num projeto coletivo. Cultura é um direito de todos, não um luxo de alguns.

A política cultural não se pode limitar à promoção das artes ou à proteção do património, nem à mera organização de eventos. O papel da autarquia deve ser estratégico: promover acessibilidade, democratização, desenvolvimento, distribuição, regulamentação, salvaguarda e sustentabilidade.

A arte, com as suas visões inspiradoras e por vezes polémicas, deve ser programada pelos diretores e programadores culturais, não pelo poder político.

O objetivo central das políticas públicas de cultura deve ser o protagonismo da sociedade civil — artistas, criadores, associações, indústrias criativas. Reduzir o protagonismo da Câmara Municipal enquanto produtora de cultura evita a instrumentalização eleitoral.

É fundamental elaborar um Plano Estratégico Cultural Municipal, com um Programador Cultural como Comissário, e criar um “Conselho de Programação Cultural” para partilha de informação, diagnóstico sociocultural, estudos de públicos e identificação de subculturas e minorias.

Mais do que listar áreas de intervenção, importa definir eixos e linhas orientadoras para a estratégia cultural local.

É essencial assumir compromissos: atrair artistas, valorizar espaços públicos como lugares de convivência, fomentar criatividade, ciência e tecnologia.

Colocar a cultura no centro do desenvolvimento municipal é o que recomenda a “Agenda 21 da Cultura” da CGLU. E nunca esquecer: a Câmara não é agenciadora de espetáculos, mas garante dos direitos culturais dos munícipes, conforme os tratados internacionais.

Medidas Estruturantes:

1. Diretor para cada equipamento cultural;
2. Rede de programação e partilha de recursos;
3. Missão e objetivos claros para cada equipamento;
4. Regulamentos internos públicos;
5. Relação estreita entre cultura e educação;
6. Planos de comunicação eficazes;
7. Websites e ferramentas digitais para todos os equipamentos;
8. Separação clara entre poder político e programação cultural.

Ações:

1. Alargar horários de funcionamento;
2. Autonomia criativa e de gestão para os diretores;
3. Missão de serviço público de cultura;
4. Promoção da igualdade de acesso e diversidade cultural;
5. Parcerias com agentes culturais locais;
6. Formação em gestão cultural;
7. Estudos de públicos;
8. Avaliação de objetivos e indicadores;
9. Comunicação e divulgação eficazes.

Desafio final:

Aos futuros governantes de Alenquer: sejam audazes e inovadores. Façam na cultura o que nunca foi possível noutras áreas — pratiquem a governança, deixando uma marca de distinção para o futuro. Como dizia Foucault, governança é rede, não é hierarquia.

Alenquer, 5 de outubro de 2025

©Hernâni de Lemos Figueiredo (2025)
Programador Cultural

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