Intervenção de Álvaro Pedro no I Congresso do Oeste

01/05/2000 0 Por hernani

I Congresso do Oeste

Intervenção de Álvaro Pedro, presidente da AMO

…Senhor Presidente da República. Agradeço a Vossa Excelência, em nome dos oestinos, a sua presença, tão ilustre quanto distinta.

Minhas senhoras e meus senhores. A Associação dos Municípios do Oeste, parceira atenta e participativa nas questões do desenvolvimento e do progresso da nossa Região, tem vindo a criar mecanismos através dos quais pretende impulsionar o dinamismo latente no conjunto da nossa sociedade. Neste âmbito criou a Agência de Desenvolvimento Regional do Oeste, instrumento através do qual persegue o objectivo de motivar, em conjunto com as autarquias locais, a sociedade civil, impelindo-a a encontrar formas articuladas para enfrentarmos os novos desafios que se colocam em termos de competitividade, captação de investimentos, modernização, entre outros.

A realização deste I Congresso poderá e deverá ser, quanto a mim, a mola impulsionadora para as finalidades antes enunciadas. Nós, AMO, fizemos aprovar, há alguns meses atrás, o Plano Estratégico de Desenvolvimento da Região Oeste que contem na sua concepção e articulação um conjunto de objectivos a médio e longo prazo, enquadradores de premissas que, se concretizadas, ajudarão a dar o salto qualitativo que desejamos. Este é outro vértice da atenção que os autarcas dedicam à sua/nossa Região e é também, uma matriz que poderá e deverá ser colocada à consideração dos senhores empresários, técnicos, gestores, intelectuais, escolas, entre outras valências, como um dos meios para atingirmos os nossos propósitos.

O nosso país viu recentemente aprovada, pela Comissão Europeia, a sua proposta de Programa de Desenvolvimento Regional para o período de 2000/2006 e viu aprovado também, o quadro financeiro de apoios comunitários — Fundos Estruturais e Fundos de Coesão, sendo que no PDR se integra um conjunto de instrumentos operacionais entre os quais o Programa Operacional da Região de Lisboa e Vale do Tejo que por sua vez se configura em torno de subprogramas, alguns particularmente vocacionados para acolher as iniciativas de carácter local e sub-regional, mormente as protagonizadas pelos municípios e suas associações. Por outro lado, as orientações políticas subjacentes à elaboração e concretização da política de desenvolvimento regional, têm vindo a valorizar a participação dos diferentes níveis da Administração do Estado e da sociedade organizada, não só na identificação dos problemas/estrangulamentos e na configuração e consensualização das estratégias, mas também na operacionalidade e acompanhamento dos instrumentos que enquadram as iniciativas de investimento.

Em particular, têm vindo a ser aprofundados os mecanismos de descentralização da gestão das Intervenções Operacionais, nomeadamente através de contratualizações com os municípios.

Assim sendo, a AMO pode e deve tornar-se num parceiro hábil para o desenvolvimento, já que dispõe de instrumentos de acompanhamento técnico e jurídico, para além da confortável mais valia que lhe advém da experiência acumulada.

Deixamos aqui, neste momento solene, a nossa inteira disponibilidade para colaborarmos com todos vós. Naturalmente que nesta abertura de espírito e de oferenda, está subjacente a firme convicção de que quer a Administração Central, quer ainda a Comissão Europeia, não deixarão de atender à nossa especificidade, dentro dos parâmetros que foram negociados no âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio.

O Oeste, a par da Lezíria e Médio Tejo, pelo facto de estarem integrados na NUT II de Lisboa e Vale do Tejo, têm neste QCA (Quadro Comunitário de Apoio III) a sua última oportunidade de acesso ao objectivo 1 dos fundos estruturais. O objectivo 1 visa, priontanamente, promover o desenvolvimento e o ajustamento estrutural das regiões menos desenvolvidas e dele ficam afastadas as regiões correspondentes à NUT II cujo PIB, per cápita, tenha ultrapassado o limiar dos 75% do valor médio da União Europeia. Embora os valores médios do PIB da região se situem na ordem dos 86,2%, as assimetrias existentes no seu interior conduzem a realidades bem distintas ao nível das suas diferentes sub-regiões.

Na verdade, enquanto que na Área Metropolitana de Lisboa o valor é de 96,7%, no Oeste é de 55,8%, valor significativamente abaixo do valor médio nacional que é de 67,2% e também inferior ao nível médio das sub-regiões não portuguesas, actualmente abrangidas pelo objectivo 1 que é de 63,6%.

Se a este facto associarmos dados referentes à baixa de desemprego existente na Região, faz com que o Oeste em situação de saída do objectivo 1, que tem como condição associada a redução gradual das ajudas actuais, tenha o período de vigência dos apoios reduzido a seis anos e não a sete, como irá acontecer com as sub-regiões da Lezíria e Médio Tejo. Temos portanto o Oeste a par da Lezíria e Médio Tejo a sair do objectivo 1 dos fundos estruturais, pelo facto de pertencerem a uma região que engloba a Área Metropolitana de Lisboa e a ter a redução gradual das ajudas actuais, o que irá exigir uma taxa de execução da ordem dos 70% nos três primeiros anos e 30% nos restantes três, situação que exige um grande esforço e um rigor muito grande na gestão adequada dos meios disponíveis.

Seria mais justo que a AML assegurasse nos três primeiros anos uma taxa de execução mais elevada que permitisse aos Municípios do Oeste, Lezíria e Médio Tejo não arcarem com um esforço financeiro tão avultado neste período e que o mesmo fosse mais diluído ao longo do III Quadro Comunitário de Apoio.

Minhas senhoras e meus senhores. Os grandes objectivos que se desenham, a nível dos municípios do Oeste, são, tal como se estruturam no PEDRO …

Minhas senhoras e meus senhores. Temos tudo, ou quase tudo, para criarmos na nossa região um espaço onde exista qualidade de vida, a par de oportunidades, para os jovens, empresários e agentes de desenvolvimento nos quais englobo os actores nas áreas do ensino, ambiente, cultura, solidariedade social, entre o vasto leque que caracteriza a nossa identidade.